Medicina Privada

REQUISITOS PARA ABERTURA DE UNIDADES SANITÁRIAS PRIVADOS.

1. Requerimento dirigido ao Secretario de Estado,
2. Cópia de BI dos Sócios,
3. Registo Criminal dos Sócios,
4. Termo de compromisso de honra do Director Técnico e cópia de Carteira Profissional, apresentar prova de exercício profissional contínuo durante 5 anos ou mais.
5. Quadro do pessoal c/ as respectivas Carteiras Profissionais,
6. Nuit, Certidão de Reserva de nome da Clinica,
7. Memória Descritiva e justificativa,
8.  Planta, natureza, tipo, capacidade, localização, funções e actividades a ser desenvolvidas,
9. Descrição do sistema de abastecimento de água,
10. Descrição do sistema de remoção de lixo hospitalar, bem das águas residuais e onde for necessário, dos meios usados para a sua depufação,
11. Indiçãcao detalhada do sistema de esterilização do material médico-cirúrgico,
12. 12 – Lista detalhada do equipamento e do material médico-cirúrgico,

NB: Lei nº 26/91 de 31 de Dezembro, conjugado com a lei nº 24/2009 de 28 de Setembro e do Decreto n 9/92 de 26 de Maio

Observação: o requerimento para o Licenciamento de Hospitais, Clínicas Privadas, Farmácias, é  dirigido ao Ministro da Saúde.

REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE AMBULÂNCIAS

1. Requerimento
2. Cópia de BI dos Sócios,
3. Registo Criminal do proprietário
4. Termo de compromisso de honra do Director Técnico e cópia de Carteira Profissional,
5. Quadro do pessoal c/ as respectivas Carteiras Profissionais,
6. Nuit, Certidão de Reserva de nome da Clinica,
7. Chapa de matricula das viaturas,
8. Localização, funções e actividades a ser desenvolvidas,
9. Descrição do sistema de remoção de lixo hospitalar, bem das águas residuais e onde for necessário, dos meios usados para a sua depufação,
10. Lista detalhada do equipamento e do material médico-cirúrgico,