Higiene Ambiental e Sanidade Internacional

  1. Garantir o cumprimento de medidas em defesa do consumidor;
  2. Verificar o grau de cumprimento das Condições Higiénico-Sanitário em estabelecimentos
    alimentares e similares, incluindo a segurança no trabalho;
  3. Monitorar a publicidade, comercialização, consumo de produtos ou práticas potencialmente nocivas à saúde;
  4. Garantir a implementação do Regulamento Sanitário Internacional.